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Olá imigrantes, não trago boas notícias dessa vez….
O Governo português aprovou um projeto de lei que pode acabar com a possibilidade de entrar em Portugal como turista, matricular-se em um curso profissionalizante e depois pedir residência diretamente no país.
A medida foi aprovada em Conselho de Ministros no dia de HOJE, 7 de maio de 2026, e ainda precisa passar pelo Parlamento para virar lei.
Na prática, a ideia do Governo é exigir que o estudante já obtenha um visto de estudo no consulado português antes de viajar para Portugal.
Nos últimos anos, muitos estrangeiros utilizavam cursos profissionais como forma de regularização migratória após entrarem no país sem visto de residência. O Governo entende que esse mecanismo acabou funcionando como uma espécie de substituto da antiga manifestação de interesse.
Importante destacar que a residência por estudo profissional não deve acabar. O que muda é o caminho para consegui-la: o processo provavelmente terá de começar ainda no país de origem, revogando o ainda vigende artigo 92 da Lei 23 de 2007.
Ainda existem dúvidas sobre processos já iniciados, alunos já matriculados, e possíveis regras de transição. Para tal, aguardemos novas notícias.
Aguardo vocês por aqui em breve, não deixe de entrar em contato com nossa equipe se precisar!
Até!
Dr Leonardo Almeida
Advogado.
